As Informações de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DO REGULAMENTO (UE) 679/2016 ("GDPR") e Art. 9º da Lei 13.709/18 (“LGPD”)

Controlador do tratamento de Dados Pessoais

A ENEL, com sede em Roma, viale Regina Margherita 125, código tributário e número de IVA 06377691008 (doravante, “Titular”), na qualidade de Controlador do Tratamento, tratará seus dados pessoais de acordo com as disposições da legislação pertinente em relação à proteção dos dados pessoais e das presentes informações.


Encarregado pela proteção de dados/ Data Protection Officer (DPO):

O Titular nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados, que poderá ser contatado para obtenção de maiores informações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais no seguinte endereço eletrônico: .


Objetivos e métodos de Tratamento

O Controlador de dados processará seus dados pessoais, como nome, sobrenome, email, etc. comunicada por você durante o registro na plataforma Play Energy

O tratamento de Dados Pessoais deve ser entendido como qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, como coleta, cadastramento, organização, armazenamento, extração, consulta, uso, comunicação por transmissão, difusão ou limitação, cancelamento ou destruição.

Os Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com o apoio de meios informáticos ou telemáticos.


Finalidade e base legal do tratamento

A Enel processará seus Dados Pessoais para permitir que você se registre no Programa Play Energy e atualize-o sobre as iniciativas relacionadas ao projeto Play Energy. A base legal do tratamento é a execução do contrato, ou seja, o registro no programa Play Energy, exceto nas hipóteses especificas em que o consentimento se faça necessário e venha a ser exigido.


Destinatários dos dados pessoais:

Seus dados pessoais podem ser disponibilizados:
a) aos funcionários e colaboradores do Titular no território da União Europeia;

b) a empresas terceiras ou outras partes (“Terceiros”) que realizam atividades de terceirização em nome do Controlador, na qualidade de operadores externos, e as pessoas físicas encarregadas do tratamento para esses fins.


Local do tratamento e prazo de conservação:

Seus dados pessoais serão tratados no Brasil, na União Europeia e armazenados na União Europeia.

Os mesmos dados podem ser tratados em países fora da União Europeia, desde que seja garantido um nível adequado de proteção, reconhecido por uma decisão de adequação específica da Comissão Europeia e/ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Quaisquer transferências de Dados Pessoais a países não pertencentes à UE, ou ao Brasil, na ausência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou da Autoridade Nacional, serão possíveis apenas se forem dadas garantias adequadas de natureza contratual ou pactual pelos Controladores e Responsáveis envolvidos, incluindo normas corporativas globais (“Regras societárias vinculativas”) e cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

A transferência de seus Dados Pessoais para Países terceiros fora da União Europeia ou do Brasil, na ausência de uma decisão de adequação ou de outras medidas apropriadas, conforme descrito acima, será realizada somente mediante seu consentimento explícito ou nos casos previstos pelo GDPR (General Data Protection Regulation) ou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e serão tratados levando em conta seu melhor interesse. Nesses casos, informamos que, apesar de o Grupo Enel adotar instruções operacionais comuns a todos os países em que atua, a transferência de seus Dados Pessoais pode estar exposta a riscos relacionados às especificidades das legislações locais em relação ao tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais tratados para os fins mencionados acima serão mantidos em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da necessidade e, em qualquer caso, até que os objetivos do tratamento tenham sido atingidos.

Seus Dados Pessoais serão mantidos em qualquer circunstância, desde que você não revogue seu consentimento para os casos em que estes sejam necessários, e, em qualquer caso, serão cancelados 5 (5) anos após o evento ou a conclusão da campanha publicitária.


Direitos dos titulares de dados:

Nos termos dos artigos 15 ao 21 do GDPR (General Data Protection Regulation), bem como em relação aos artigos 17 ao 22 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:

a) Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados;
b) Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
c) Solicitar eliminação ou portabilibidade;
d) Limitar o tratamento de dados;
e) Opor-se ao tratamento;
f) Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;
g) Solicitar revisão das decisões automatizadas.


Para o exercício dos seus direitos e para a revogação do consentimento, você pode escrever para . A revogação do consentimento do Membro da equipe ou Responsável pela Equipe terá por consequência a impossibilidade de participar, de seguir participando do concurso em questão e de receber quaisquer dos itens previstos nos itens 10 e 11 do regulamento.

FAQ
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