Política de Privacidad

Responsável pelo Tratamento

Enel S.p.A., com sede em Viale Regina Margherita n. 137, 00198, Roma, CNPJ: 15844561009, C.P.F. 00811720580 (doravante, o "Responsável") em qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados, tratará seus dados pessoais em conformidade com o RGDP, conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e à presente Política de Privacidade.

Encarregado pela Proteção dos Dados (EPD)

O Responsável pelo Tratamento nomeou um Encarregado pela Proteção dos dados que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpoenel@enel.com.

Objeto e modalidades do tratamento

O Responsável tratará seus dados pessoais, como dados do Registro e dados de contato (nome, sobrenome, endereço de e-mail, Carteira de Identidade e CPF) obtidos no âmbito do Concurso (doravante "Dados pessoais")..

O tratamento dos Dados Pessoais, para efeitos da presente Política de Privacidade, deve ser entendido como qualquer operação ou conjunto de operações realizadas também com o auxílio de processos automatizados e aplicadas aos dados pessoais, em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção dos dados pessoais. Os Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com o auxílio de meios informáticos ou telemáticos.

Finalidade e base legal do tratamento

O Responsável tratará os Dados Pessoais com a finalidade de permitir sua participação no Concurso e o respetivo cadastramento na página Web dedicada.
A base legal para o tratamento dos Dados Pessoais é constituída pela sua aceitação dos termos e condições previstas no Regulamento do Concurso.

Destinatários dos Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais poderão ser disponibilizados, exclusivamente para os fins acima mencionados, para:
a) funcionários e colaboradores do Responsável ou empresas do Grupo Enel;
b) terceiros ou outros sujeitos que exerçam atividades em outsourcing por conta do Responsável em qualidade de subcontratados para o tratamento.

Transferência dos dados pessoais

Os seus Dados Pessoais serão tratados dentro da União Europeia e armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. Os mesmos dados poderão ser tratados em Países fora da União Europeia, desde que seja garantido um nível de proteção adequado reconhecido mediante decisão de adequação específica da Comissão Europeia.
Quaisquer transferências de Dados Pessoais para Países não pertencentes à UE, na ausência da decisão de adequação da Comissão Europeia, só serão possíveis os Responsáveis e Subcontratados envolvidos fornecerem garantias adequadas à natureza contratual ou acordada, entre elas as normas corporativas vinculativas (“Binding Corporate Rules”), assim como cláusulas contratuais em matéria de proteção de dados.
A transferência de seus Dados Pessoais para Países terceiros fora da União Europeia, na ausência de uma decisão de adequação ou outras medidas adequadas, como acima mencionadas, será efetuada apenas com seu consentimento explicito ou nos casos previstos pelo RGDP e tratados em seu interesse. Nestes casos, informamos que, embora o Grupo Enel adote instruções operacionais comuns a todos os Países em que opera, a transferência de seus dados pessoais poderá estar exposta a riscos associados às peculiaridades das legislações locais em matéria de tratamento dos Dados Pessoais.

Período de armazenamento

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades acima mencionadas, serão mantidos em conformidade com os princípios de proporcionalidade e necessidade e, em todo o caso, até que as finalidades do tratamento tenham sido perseguidas. Os Dados Pessoais serão, em todo o caso, cancelados após 3 anos desde realização do evento ou ao término da campanha publicitária relativa ao Concurso.

Direitos das partes interessadas

Nos termos dos artigos 15 ao 21 do RGDP, no que se refere aos Dados Pessoais tratados, é seu direito exercer os seguintes direitos:

1. acessar e solicitar uma cópia;
2. solicitar a retificação;
3. requerer o cancelamento;
4. obter a limitação do tratamento;
5. opor-se ao tratamento;
6. recebê-los em um formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivos automáticos, para efeitos do exercício do direito à portabilidade.

Para exercer os seus direitos, bem como para obter mais informações relativas aos seus Dados Pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado da Proteção dos Dados do Responsável, através do endereço de e-mail acima indicado.

Cabe lembrar que é sempre seu direito apresentar uma reclamação junto à Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais, com sede em Roma, Piazza Venezia n. 11, 00187 Roma, Tel. (+39) 06.696771, e-mail: protocollo@gpdp.it.